PREÂMBULO

O Prémio Nacional de Literacia em Saúde (PNLS) está contemplado nos Estatutos da SOCIEDADE PORTUGUESA DE LITERACIA EM SAÚDE – SPLS.

 

A SPLS e outras Organizações que valorizam a saúde dos cidadãos juntam esforços para contribuir para uma melhor literacia em saúde em Portugal.

 

O PNLS destina-se a premiar equipas de trabalho, que desenvolvem a sua atividade de investigação ou no terreno, em Portugal, que tenham implementado ou venham a implementar estratégias de literacia em saúde. Estas estratégias devem focar-se em intervenções relacionadas com o melhor acesso, compreensão e uso da informação e dos recursos em saúde, conducentes a ganhos em saúde e bem-estar dos destinatários.

 

O PNLS fundamenta-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, 2030) em particular no ODS 17, que promove o desenvolvimento de parcerias e equipas multiprofissionais e multidisciplinares; no ODS 3 que promove a saúde de qualidade e no ODS 4 que promove a educação de qualidade.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Destinatários

1. O prémio destina-se a indivíduos (que representam equipas) ou a entidades, que exerçam atividade profissional na área da saúde, do social, da educação, na academia, em empresas de comunicação (e.g., disseminação e práticas de literacia em saúde nas organizações) e em outros organismos ligados à economia do terceiro sector (ex. IPSS, associações de moradores, associações de doentes, empreendedores sociais, etc.).

CLÁUSULA SEGUNDA

Número e Categorias do Prémio

1. O PNLS é atribuído em 7 categorias temáticas.

2. O PNLS subdivide-se nas seguintes categorias:

 

1. Estratégias e intervenção de literacia em saúde para promover a vigilância em saúde e/ou para promover a vacinação;

 

2. Estratégias e intervenção em literacia em saúde mental;

 

3. Estratégias e intervenção de literacia em saúde para estilos de vida saudável no ciclo vital – alimentação, desporto, atividade física e outros hábitos saudáveis;

 

4. Estratégias e intervenção de literacia em saúde no campo da arte e do entretenimento no ciclo de vida;

 

5. Estratégias e intervenção de literacia em saúde na comunidade, a fim de empoderar os cidadãos, e que se revelem sensíveis à multiculturalidade e à participação e à inclusão de grupos mais vulneráveis;

 

6. Estratégias e intervenção de literacia em saúde no domínio da segurança e da capacitação do doente, das associações representativas de doentes e dos cuidadores;

 

7. Estratégias e Intervenção de literacia em saúde no domínio da capacitação digital do cidadão e das organizações.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA

Patrocínio das organizações

1. Este projeto envolve o interesse e o apoio das organizações que reconhecem o valor da literacia em saúde na transformação para uma melhor e mais saudável sociedade, responsável pelos seus atos, capacitada, sensível às diversidades culturais e inclusiva.

  1. No ano de 2022 o prémio a atribuir corresponde ás seguintes categorias

categoria 1 - Estratégias e intervenção de literacia em saúde para promover a vigilância em saúde e/ou para promover a vacinação - será patrocinado pela CIÊNCIA VIVA;

e à

categoria 6 - Estratégias e intervenção de literacia em saúde no domínio da segurança e da capacitação do doente, das associações representativas de doentes e dos cuidadores - terá o patrocínio da ROCHE.

  1. Serão constituídos dois Júris, um para cada categoria, sendo que para a categoria 1 o Júri integrará um representante da CIÊNCIA VIVA e para a categoria 6 o Júri integrará um representante da ROCHE.

  2. Relativamente à categoria 1 apenas serão aceites candidaturas de trabalhos/ projetos já em execução e que não sejam, especificamente, estudos de investigação.

 

CLÁUSULA QUARTA

Valor

1. O prémio a atribuir a cada categoria de prémio tem o valor de 5000 euros.

 

CLÁUSULA QUINTA

O júri

1. O júri é constituído por 7 membros, sendo 4 elementos da SPLS, 2 personalidades de reconhecido mérito nacional e 1 representante da Organização patrocinadora.

2. O júri reserva-se o direito de não atribuir 1 ou mais prémios, em função da apreciação da qualidade e relevância das candidaturas.

3. O júri é soberano quanto às respetivas decisões de prémios atribuídos.

 

CLÁUSULA SEXTA

Candidatura

  1. A candidatura ao Prémio – PNLS – pode ser efetuada por indivíduos que representam equipas, de preferência com composição de áreas multiprofissionais e multidisciplinares.

  2. Cada candidato apenas poderá apresentar a candidatura a uma das 7 categorias do PNLS.

  3. O período da candidatura ocorre de 7 de abril a 7 de setembro de 2022.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

Avaliação das Candidaturas

  1. Cada um dos júris constituídos para a apreciação das candidaturas às sete categorias específicas, após análise da sua regularidade, comunicará aos respetivos candidatos a aceitação ou não para avaliação.

  2. A classificação final, obtida por cada candidatura, será expressa publicamente, apenas sob a forma de menção qualitativa (do insuficiente ao excelente), devendo ser acompanhada por uma apreciação crítica sumária.

  3. Será constituído um processo digital referente a todo o processo, da responsabilidade do júri que será entregue ao Conselho Diretivo para arquivo.

 

 

CLÁUSULA OITAVA

Critérios de Avaliação das Candidaturas

  1. Os critérios para a avaliação das candidaturas que concorrem a cada categoria de prémio serão definidos pelo respetivo júri.

  2. Os critérios serão definidos na primeira reunião do júri e, após a aprovação, serão submetidos à consideração do Conselho Científico e do Conselho Diretivo da SPLS.

  3. Os critérios permitirão determinar a qualidade e relevância dos trabalhos/projetos admitidos para avaliação.

  4. Os critérios deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros do júri previamente à receção das candidaturas submetidas para avaliação.

  5.  Os critérios devem ser quantificáveis numa escala de 0-100. O valor máximo passível de ser obtido resultará do somatório das pontuações máximas parcelares atribuídas ao conjunto de critérios definidos.

  6. A classificação a atribuir a cada candidatura resultará da média das diferentes pontuações atribuídas por cada um dos membros do júri.

  7. São dadas preferências aos projetos que já estejam implementados no terreno e que possam vir a ser considerados boas práticas.

 

 

CLÁUSULA NONA

Divulgação dos resultados e atribuição dos prémios

  1. Os resultados do PNLS serão divulgados no website da SPLS e das Organizações patrocinadoras. A sua atribuição ocorrerá em março de 2023 em cerimónia a organizar, que proporcionará a visibilidade e o reconhecimento de todos os vencedores.

 

 

CLÁUSULA DÉCIMA

As dúvidas ou omissões

  1. As dúvidas e/ ou omissões serão expostas e resolvidas pelo Conselho Diretivo da SPLS, após consultados o júri e o Conselho Científico. Caso necessário, a Comissão de Ética será consultada.

 

Contatos:

Para mais informações, por favor envie um email para: splsportugal@gmail.com ao cuidado da Presidente da SPLS, Professora Doutora Cristina Vaz de Almeida e da Presidente do Conselho Científico da SPLS, Professora Doutora Isabel Fragoeiro.